Os maus-tratos de animais

Retirado do site: http://www.hsw.uol.com.br

  1. Introdução
  2. Circos torturam animais
  3. A crueldade sem limite da farra do boi e dos rodeios
  4. Touradas
  5. Rinha de galos e briga de cães
  6. O que pode ser feito

1. Introdução

Os maus-tratos de animais são práticas muito comuns na história da humanidade e perduram até os dias de hoje. Não é raro nos depararmos com situações evidentes de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados. Lojas que abrigam animais em gaiolas minúsculas, sem qualquer condição de higiene, cães presos em correntes curtas o dia todo, proprietários que batem covardemente em seus animais ou os alimentam de forma precária, levando o animal à inanição, cavalos usados na tração de carroças que são açoitados e em visível estado de subnutrição.

Mas há aquelas situações em que sabemos que o animal está sofrendo, só que a caracterização de maus-tratos é subjetiva. Por exemplo, seu vizinho deixa o cão preso o dia todo num quintal pequeno, sem abrigo, sozinho, latindo sem parar. Para a maioria das pessoas, isso pode ser caracterizado como ‘maus-tratos’, mas pode ser perfeitamente normal para o dono do animal.
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De acordo com Marco Ciampi, presidente da Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca Brasil), o princípio básico nas relações homem-animal deve ser o de: ‘caber ao homem prover condições adequadas para a manutenção das necessidades – físicas, psicológicas e comportamentais – do animal. Quando não se é capaz de garantir a segurança do animal, este não deve ser mantido pelo homem’.

Os exemplos de maus-tratos seguem uma lista longa, que inclui: o sacrifício de animais em rituais religiosos, seu uso em rodeios, circos e touradas, práticas folclóricas bárbaras, como a farra do boi, ou até aprisioná-los em zoológicos. E várias associações também sugerem a extinção de uma prática comum em centros de zoonose espalhados pelo Brasil, as famosas carrocinhas. Muitos adotam a injeção letal para matar os animais que não tem para onde ir. Em alguns estados, isso está mudando. Em São Paulo, por exemplo, foi sancionada uma lei em abril de 2008 que proíbe a eutanásia de animais em todos os municípios. Caberá, então, às prefeituras promover ações de castrações e adoção de animais. A lei vale também para animais considerados ferozes como os pit bulls.

A legislação no Brasil protege os animais desde 1934, data do decreto 24.645, de junho daquele ano, que protege os animais domésticos (cães, gatos, pássaros, etc..) e os pertencentes à fauna brasileira (papagaios, tucanos, onças, jabutis, entre outros) ou os exóticos (elefantes, leões, ferrets), além dos animais de trabalho (cavalos, jumentos) ou produção (aves, gado, suínos).

Mais recentemente, a lei federal de crimes ambientais nº 9605 de 16/02 de 1998 reforçou o decreto de 1934 e especificou várias violações e penalidades para aqueles que praticam crimes contra os animais.
Segundo o artigo 32 desta lei, maus-tratos de animais são classificados como qualquer ato de abuso e maus-tratos. Ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos também é crime de maus-tratos que tem como pena a detenção de três meses a um ano e multa.

A mesma lei prevê que o abandono do animal é crime. Aquelas pessoas que abandonam ninhadas ou mesmo seus cães idosos, cegos ou doentes, estão ferindo a lei. Idem para a prática de experimentos científicos que incorram no sofrimento do animal. Ao se deparar com situações onde o animal está visivelmente sofrendo, é possível denunciar usando esta legislação.

Não há estatísticas sobre os números de animais que sofrem maus-tratos no Brasil. Mas há diversas formas de crueldade, a maioria delas consentida, contra eles.

Conheça nas próximas páginas, algumas das formas de maus tratos praticamente pelos homens por pura diversão.

2. Circos torturam animais

Os circos usam animais exóticos, como tigres, leões e elefantes como suas principais atrações. Não é possível ensinar os números e truques que eles realizam no picadeiro sem estabelecer uma relação de dor e de medo. Para ficarem amestrados, os animais são surrados, torturados e acorrentados. Além de outros tipos de maus-tratos que sofrem e também, da falta de cuidados veterinários apropriados. Recentemente, em 10 de julho de 2007, dois tigres siberianos do circo Stankowich morreram, em Campos do Jordão (SP). Os laudos das necrópsias indicam que os animais foram vítimas de uma forte infecção respiratória, provavelmente contraída de gatos domésticos. Estas mortes reacenderam as discussões sobre a utilização de animais para a diversão humana. Os tigres siberianos estão praticamente extintos. Restam menos de mil exemplares no mundo, a maior parte deles em reservas a leste da Rússia.

No circo, os animais são submetidos a tratamentos que causam grande estresse emocional e psicológico, segundo a professora da Universidade de São Paulo Irvênia Prada. Além de, muitas vezes, não terem os cuidados veterinários necessários e acabarem morrendo por causa disto, como ocorreu com os tigres siberianos do circo Stankowich

Associações de proteção aos animais propõem que este divertimento seja feito sem animais. Existem muitos circos famosos, como o Cirque du Soleil, que não usam animais em suas apresentações. Para ver uma lista completa, acesse o site da Associação Nacional para os Direitos dos Animais.

3. A crueldade sem limite da farra do boi e dos rodeios

Farra do boi

O estado de Santa Catarina é conhecido por promover um dos piores espetáculos de crueldade contra animais, a Farra do Boi, que ocorre na Semana Santa. Nela, as pessoas se divertem ao colocar o animal para correr pelas ruas, e lhe distribuindo pauladas, esfaqueamentos e outros atos de terror.

A Arca Brasil recebeu denúncias de que a prática não está mais restrita somente àquela época do ano. Pelo contrário, tem acontecido com certa freqüência. Roberto Borges, gerente nacional de organização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esteve quatro dias em Santa Catarina investigando este tipo de ‘diversão’. Ele preparou um relatório sobre o assunto, entregue à coordenação nacional em Brasília (DF), para que medidas urgentes sejam tomadas contra esta prática. Algumas organizações não-governamentais, como a Arca Brasil, chegam a cogitar a organização de um boicote turístico nacional e internacional à Santa Catarina, para servir como forma de pressão e combate à farra do boi naquele estado.

Rodeios

Irvênia Prada, médica veterinária da Faculdade de Veterinária da Universidade de São Paulo afirma que em um rodeio, ‘não ocorre apenas a ‘sensação’ de dor orgânica, como também o sofrimento mental, emocional, porque os animais se sentem ameaçados e perseguidos.’

Antes do rodeio acontecer, bois, cavalos e bezerros sofrem agressões que, muitas vezes, não são de conhecimento do grande público. Há um lado cruel nesta festa. Os animais expostos nas arenas são forçados a se comportar de maneira violenta, não natural. Ferramentas de tortura são usadas para enfurecer o bicho. Além das competições, que prejudicam a integridade física do animal e que podem levá-lo à morte, práticas de tortura são usadas para enfurecê-lo.

Muitos defensores dos rodeios argumentam que os animais utilizados não são submetidos a maus-tratos. Por mais cuidados que eles possam receber, eles estão sendo perseguidos e expostos à tortura.

Veja o que acontece nas principais competições de um rodeio:

  • Laçada de bezerro: animal de apenas 40 dias é perseguido em velocidade pelo cavaleiro, sendo laçado e derrubado ao chão. O resultado de ser atirado violentamente ao chão pode causar a ruptura da medula espinhal, ocasionando morte instantânea, ou a ruptura de diversos órgãos internos, levando o animal a uma morte lenta e dolorosa.
  • Laço em dupla/’team roping’: dois cowboys saem em disparada, sendo que um deve laçar a cabeça do animal e o outro as pernas traseiras. Em seguida os peões esticam o boi entre si, resultando em ligamentos e tendões distendidos, além de músculos machucados.
  • Bulldog: dois cavaleiros, em velocidade, ladeiam o animal que é derrubado por um deles, segurando pelos chifres e torcendo seu pescoço.

Algumas das ferramentas usadas em rodeio

  • Agulhadas elétricas, pedaço de madeira afiado, ungüentos cáusticos.
  • Sedem ou sedenho: artefato de couro ou crina, amarrado ao redor do corpo do animal (sobre o pênis ou saco escrotal), que é puxado com força no momento em que o bicho sai à arena. Além do estímulo doloroso, pode também provocar rupturas viscerais, fraturas ósseas, hemorragias subcutâneas, viscerais e internas. Dependendo do tipo de manobra e do tempo em que o animal fique exposto a tais fatores pode-se evoluir até a morte.
  • Objetos pontiagudos: pregos, pedras, alfinetes e arames em forma de anzol são colocados nos sedenhos ou sob a sela do animal.
  • Peiteira e sino: consiste em uma corda ou faixa de couro amarrada e retesada ao redor do corpo, logo atrás da axila. O sino pendurado na peiteira estressa o animal pelo barulho que produz à medida em que ele pula.
  • Esporas: às vezes pontiagudas, são aplicadas pelo peão tanto na região do baixo-ventre do animal como em seu pescoço, provocando lesões e perfuração do globo ocular.
  • Choques elétricos e mecânicos: aplicados nas partes sensíveis do animal antes da entrada à arena.
  • Golpes e marretadas: na cabeça do animal, seguido de choque elétrico, costumam produzir convulsões e são o método mais usado quando o animal já está velho ou cansado.

4. Touradas

A tourada é uma prática antiga. Há afrescos de touradas no Palácio de Cnossos, em Crte, na Grécia, que datam de, possivelmente, entre 2700 a.C. e 1450 a.C. Sobrevive nos países Ibéricos (Espanha e Portugal) e em alguns lugares da França e do México até hoje.

Consiste em torturar touros e cavalos (que são usados para investir contra os touros), ao perfurá-los com instrumentos que parecem arpões, chamados aguilhões, para que os animais sangrem até a morte. É extremamente violenta e por isso, a maioria das sociedades que ainda praticam touradas são contra a atividade.

Na arena, onde a angústia e o medo são crescentes, junta-se o sofrimento físico por ser conduzidos com aguilhões e à paulada. Entre outros métodos de preparação para o confronto entre o toureiro e o animal, serram-se os chifres dos bois a sangue frio.

Depois da tourada, cada animal regressa aos curros, horrivelmente ferido, com um sofrimento agonizante, onde, uma vez mais a sangue frio, sua carne e os tecidos musculares são cortados para arrancar os ferros com os seus arpões, cravados durante a tourada. Todos os procedimentos realizados sem nenhum tipo de anestesia.

Só em Portugal, estima-se que cerca de 5 mil touros e 300 cavalos sofram com estas práticas anualmente. Existe naquele país um movimento chamado “Cidades Anti-Touradas”.

5. Rinha de galos e briga de cães

Rinha de galos

Equipados com afiadas lâminas de metal, na altura das esporas, os galos se vêem forçados a lutar até a morte, ou quase, para satisfazer aos apostadores. O galo que correr da briga, que cai por nocaute, ou quebra a pata ou a asa, perde e acaba, em muitos casos, morrendo.

Os ‘galos de briga’ só brigam na natureza para defender o seu território e que, nas rinhas, apenas reagem de acordo com o que aprenderam.

A prisão do publicitário Duda Mendonça em uma rinha de galo em 21 outubro de 2004, no Rio de Janeiro, trouxe a discussão sobre crueldade contra animais a público novamente. Duda, que foi coordenador de campanha eleitoral do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e os outros acusados pagaram fiança de R$ 1 mil e conseguiram liberdade provisória, mesmo tendo sido presos em flagrante. A briga de galos é proibida no Brasil pela lei de crimes ambientais.

Há um projeto de lei 4340/04, de autoria do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) que tramita em regime de prioridade pelo Congresso Nacional pelo qual as rinhas de galo e de canário poderão deixar de ser crime, se for aprovado.

Briga de cães

Dois cães são colocados juntos para brigarem. A ‘luta’ só termina quando o dono do cão desiste.

Em combates profissionais, há um tipo chamado ‘Till Death do Us Part’ (até que a morte nos separe). Nesse combate a ‘luta’ termina com a morte de um dos cães. Cão de rinha é um cão como outro qualquer, que foi ‘treinado e estimulado’, desde pequeno para combater outro cão. É um cão que não teve escolha. Ele apenas aprendeu o que o seu dono ensinou.

Os cães de rinha geralmente tem orelhas curtas, muitas vezes amputadas. Feridas e machucados constantes e cicatrizes na cabeça, pescoço, pernas e orelhas. A briga de cães é proibida no Brasil pela lei de crimes ambientais.

6. O que pode ser feito

De acordo com a legislação que está no decreto 24.645 de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos contra animais e a lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a ‘Lei dos Crimes Ambientais’, os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental. Portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial é obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

Para denunciar, toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 (‘Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ‘), da lei de crimes ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: ‘receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la’.

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico estadual – Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o distrito policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua ‘ficha suja’. O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que procuram saber do passado do interessado na vaga, podendo, então, recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso.

Em algumas cidades brasileiras, é possível fazer um boletim de ocorrência pela internet, por meio do ‘Plantão Eletrônico’. Assim, não é necessário ir à uma Delegacia de Polícia para registrar o ‘Boletim de Ocorrência’. Basta acessar o site da polícia de sua cidade.

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